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Cobrança ilegal nas escolas

06 de Jul de 2007

No acto da matrícula, está a ser cobrado dinheiro para impressos e fotocópias.

A MAIORIA das escolas públicas de ensino obrigatório está a cobrar ilegalmente pagamentos de vários serviços no acto da matrícula. Compra de impressos, correspondência para os pais durante o ano, actividades paraescolares ou donativos para o projecto educativo são alguns dos motivos apresentados pelas escolas.

Porém, como refere a Lei de Bases do Sistema Educativo,"a gratuitidade no ensino básico abrange propinas, taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, frequência e certificação".A Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) chegou mesmo a enviar um oficio às escolas, avisando que"não podem ser cobradas quaisquer importâncias"no acto da matrícula. Mesmo assim, a maioria dos estabelecimentos está a fazê-lo.

Escolas acusam tutela de falta de verbas

Os valores pedidos e os fins a que se destinam variam de escola para escola. Nos casos analisados pelo SOL, há impressos de matrícula que custam 2,5 euros e outros 20 euros, apesar de se tratar dos mesmos papéis. Por exemplo, num recibo de matrícula da Escola Secundária Vergílio Ferreira, em Lisboa, além do valor dos impressos (20 euros) são ainda cobrados 15 cêntimos para"actividades paraescolares", sem que estas sejam explicitadas.

Na maioria dos casos estes valores nunca são apresentados como facultativos, mas apenas como mais um requisito da matrícula.

O presidente da Federação de Associações de Pais de Vila Franca de Xira, José Seabra, garante que"a maioria dos pais desconhece que não tem de pagar estas quantias e que há uma verba do ministério para este tipo de material".Afirma ainda que"há outros que têm medo que os filhos sofram represálias ou que não lhes aceitem as matrículas".

Já a vice-presidente do conselho executivo do agrupamento de escolas D. António de Ataíde, Carla Ferro, justifica a situação com os cortes orçamentais infligidos às escolas:"Nós pedimos aos pais cinco euros para fotocópias, porque a verba do ministério é insuficiente".Garante ainda que os pais são informados de que se trata de um donativo."Mas conheço escolas que fazem cobranças obrigatórias", admite.

Matrículas 'simplex' falham

No ano passado, o Simplex (Programa de Simplificação Administrativa) anunciava para 2007 o fim da renovação anual das matrículas para o ensino básico e secundário. Porém, a realidade deste ano revela que o processo em nada se alterou.

A maioria das escolas continua a exigir na renovação de matrícula a presença dos pais e uma série de documentos como o boletim de renovação, o bilhete de identidade, o cartão de utente, o boletim de vacinas actualizado, algumas fotografias e um atestado de residência, entre outros.

O presidente da Federação Regional de Lisboa da Associações de Pais, António Castela, afirma que"não houve qualquer simplificação no processo"e diz que, em alguns casos, ainda se tornou mais complicado."Há pais que têm agora de matricular os filhos nas sedes de agrupamento de escola, o que implica deslocações maiores".

Por outro lado, sublinha António Castela,"se houvesse 'simplex' e os pais não tivessem de renovar matrículas, as escolas deixariam de poder pedir o dinheiro para impressos e outros materiais".Ou seja, conclui o presidente:"O simplex nesta matéria não interessa às escolas".

Contactado pelo SOL, o Ministério da Educação escusou-se a prestar declarações. 


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